Atualizado em: 07/05/2025

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saojoaobatistadogloria-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA DO GLORIA",
    "contrato": "000001/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2025",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "11.601.844/0001-04",
    "nome_favorecido": "BORGES & OZANAN CONTABILIDADE LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE ESPECIALIZADOS EM ASSESSORIA CONTABIL, FINANCEIRA E ORCAMENTARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTE MUNICIPIO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 156000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL SAO JOAO BATISTA DO GLORIA",
    "contrato": "000002/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000004/2025",
    "assinatura": "2025-01-16T00:00:00",
    "documento_favorecido": "43.719.855/0001-80",
    "nome_favorecido": "GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA",
    "categoria": "Compras e Servicos",
    "objeto": "AQUISICAO DE MATERIAL DIDATICO DE SISTEMA DE ENSINO PARA ALUNOS E PROFESSORES DO BERCARIO (BEBES DE 1 ANO A 1 ANO E 11 MESES), EDUCACAO INFANTIL (ALUNOS DE 2 E 5 ANOS) E ENSINO FUNDAMENTAL I (1º AO 5º ANO), ACOMPANHADO DE FORMACAO E ORIENTACAO PEDAGOGICA",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 427688.800000000
  }
]