Atualizado em: 07/05/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000128/2025Dispensa000159/202506/05/2025AQUISICAO DE DOIS REFRIGERADORES E UM VENTILADOR DE TETO, PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.666,94R$ 7.088,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA49.014.354/0001-84MaterialVENTILADOR DE TETO Unidade1,0000R$ 328,00R$ 328,00
GF DISTRIBUIDORA DE MOVEIS DE ESCRITORIO LTDA49.014.354/0001-84MaterialREFRIGERADOR FROST FREE Unidade2,0000R$ 3.380,00R$ 6.760,00
000127/2025Dispensa000158/202506/05/2025AQUISICAO DE MATERIAIS DIVERSOS PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.612,16R$ 1.155,60
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ELESSANDRA INACIA DE SOUZA SOARES 0275768864217.997.121/0001-52MaterialPapel Sulfite Unidade4,0000R$ 8,80R$ 35,20
HME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS LTDA55.672.650/0001-75MaterialESCADA DOMESTICA Unidade1,0000R$ 345,10R$ 345,10
HME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS LTDA55.672.650/0001-75MaterialPRANCHETA A4 Unidade20,0000R$ 18,62R$ 372,40
HME COMERCIO E DISTRIBUICAO DE DESCARTAVEIS LTDA55.672.650/0001-75MaterialDISPLAY FOLHA A4 Unidade30,0000R$ 13,43R$ 402,90
000126/2025Dispensa000157/202505/05/2025MENSAGEM DO MES DAS MAES, VEICULADA NA RADIO LOCAL, COLINA FM.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 250,00R$ 250,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ASSOCIACAO COM.BENEF.E CULTURAL DE S.J.B.GLORIA.02.544.949/0001-88ServicoVEICULACAO NA PROGRAMACAO DA RADIO COLINA, MENSAGENS GOMENAGEM AS MAES ABRIL/MAIO/2020. Unidade1,0000R$ 250,00R$ 250,00
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