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Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória - MG
Atualizado em: 23/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
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000177/2025Dispensa000216/202517/06/2025AQUISICAO DE MMEDICAMENTOS DE USO HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.508,50R$ 3.126,00
 
000174/2025Dispensa000213/202517/06/2025CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICOS, PARA PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE PIPOCA E ALGODAO-DOCE, EM COMEMORACAO AO ANIVERSARIO DA CIDADE DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.716,67R$ 2.500,00
 
000173/2025Dispensa000212/202513/06/2025AQUISICAO DE COLCHAO DE ESPUMA, PARA O QUARTO DOS MEDICOS DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.059,33R$ 1.900,00
 
000172/2025Dispensa000211/202512/06/2025INSTALACAO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO NO CONSULTORIO DO PSF JOSE FRANCISCO RODRIGUES E NO USB JOSE HEITOR DE OLIVEIRALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.666,00R$ 1.300,00
 
000171/2025Dispensa000209/202512/06/2025CONFECCAO DE ADESIVOS PARA IMPRESSAO DIGITAL PARA CORRIDA DE SAO JOAOLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 958,33R$ 350,00
 
000170/2025Dispensa000208/202511/06/2025Prestacao de servicos de divulgacao das festividades do aniversario da cidade do ano de 2025 nas radios IND FM e JOVEM PAN.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 2.372,00R$ 2.372,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RADIO INDEPENDENCIA DE PASSOS LTDA.18.242.578/0001-10ServicoDivulgacao das festividades do aniversario da cidade SERVICOS1,0000R$ 2.372,00R$ 2.372,00
000169/2025Dispensa000207/202510/06/2025Aquisicao de esticador de madeira tratada 15 a 20 cm de diametro de 03 (tres) metros de comprimento.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.866,60R$ 2.900,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ANTONIO ADELINO GOMES -ME02.159.748/0001-67MaterialESTICADOR DE MADEIRA TRATADA 15 A 20 CM DE DIAMETRO DE 03 (TRES) METROS DE COMPRIMENTO Unidade20,0000R$ 145,00R$ 2.900,00
000168/2025Dispensa000203/202506/06/2025REVISAO DA AMBULANCIA DO HOSPITAL MUNICIPAL DONA CHIQUITA PLACA SHE-4D44 COM 30.000KMLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.164,00R$ 3.164,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialKIT REVISAO AMBULANCIA MASTER Unidade1,0000R$ 62,00R$ 62,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialFITLRO AR CONDICIONADO AMABULANCIA /MASTER Unidade1,0000R$ 95,00R$ 95,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialFILTRO DE OLEO AMBULANCIA MASTER Unidade1,0000R$ 120,00R$ 120,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialHIGENIZACAO DO AR CONDICIONADO AMBULANCIA MASTER Unidade1,0000R$ 160,00R$ 160,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialLIMPEZA BICOS INJETORES (VIA TANQUE) AMBULANCIA Unidade1,0000R$ 180,00R$ 180,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialFILTRO DE AR PARA AMBULANCIA Unidade1,0000R$ 190,00R$ 190,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73ServicoSERVICO DE REVISAO AMBULANCIA MASTER HOSPITAL Unidade1,0000R$ 420,00R$ 420,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialLIMPADOR DPF AMBULANCIA MASTER Unidade1,0000R$ 435,00R$ 435,00
SAINT EMILION AUTOMOVEIS PECAS E SERVICOS LTDA12.579.490/0003-73MaterialOLEO MOTOR AMABULANCIA MASTER Unidade9,0000R$ 85,00R$ 765,00
000167/2025Dispensa000206/202506/06/2025MANUTENCAO DE MAQUINA DE LAVAR.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.087,33R$ 902,00
 
000166/2025Dispensa000205/202506/06/2025PRESTACAO DE SERVICO, PARA TROCA DE PLACA DE COMANDO DE CADEIRA ODONTOLOGICA.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.033,00R$ 895,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RICARDO VIANA39.990.185/0001-64ServicoTROCA PLACA DE COMANDO DE CADEIRA ODONTOLOGICA SERVICOS1,0000R$ 895,00R$ 895,00
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