Atualizado em: 02/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000434/2024Dispensa000453/202424/10/2024SERVICO DE MANIPULACAO DE FORMULAS PARA ATENDIMENTO DOS PACIENTES DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA DO GLORIALei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 3.091,50R$ 2.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REVITALLE MANIPULACAO E COMERCIO DE FORMULAS LIMITADA EPP02.365.024/0001-70ServicoSERVICO DE MANIPULACAO DE 50 POTES DE 200 GRAMAS DE PAPAINA 10 SERVICOS50,0000R$ 40,00R$ 2.000,00
000432/2024Dispensa000451/202424/10/2024AQUISICAO DE MEDICAMENTO PADRONIZADO PARA O HOSPITAL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MESMO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 475,60R$ 139,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIMEBRAS COMERCIAL HOSPITALAR LTDA.56.081.482/0001-06MaterialBR0272326 NALOXONA CLORIDRATO, DOSAGEM: 0,4 MG/ML, APRESENTACAO: SOLUCAO INJETAVEL. AMPOLA 1,00 ML Ampola10,0000R$ 13,90R$ 139,00
000431/2024Dispensa000447/202422/10/2024AQUISICAO DE MANGUEIRAS DE LED E CONECTORES PARA ORNAMENTACAO DE NATALLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.075,61R$ 20.247,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COMERCIAL VIEIRA E RESENDE LTDA42.232.672/0001-72MaterialCONECTOR. unidade30,0000R$ 16,00R$ 480,00
COMERCIAL VIEIRA E RESENDE LTDA42.232.672/0001-72MaterialMANGUEIRA DE LED REDONDA 100M - DECORACAO NATAL unidade33,0000R$ 599,00R$ 19.767,00
000430/2024Dispensa000446/202421/10/2024PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTALACAO DE AR CONDICIONADO, PARA OS DEPARTAMENTOS DA SECRETARIA DE SAUDE.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.006,66R$ 7.100,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FABIANO DIAS DE SOUZA34.604.514/0001-78ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUSINSTALACAO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS COMPLETA, COM TODOS OS MATERIAIS INCLUSOS.Unidade2,0000R$ 650,00R$ 1.300,00
FABIANO DIAS DE SOUZA34.604.514/0001-78ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 18.000 BTUSINSTALACAO DE AR CONDICIONADO DE 18.000 BTUS COMPLETA, COM TODOS OS MATERIAIS INCLUSOS.Unidade2,0000R$ 750,00R$ 1.500,00
FABIANO DIAS DE SOUZA34.604.514/0001-78ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 24.000 BTUSINSTALACAO DE AR CONDICIONADO DE 24.000 BTUS COMPLETA, COM TODOS OS MATERIAIS INCLUSOS.Unidade2,0000R$ 850,00R$ 1.700,00
FABIANO DIAS DE SOUZA34.604.514/0001-78ServicoINSTALACAO DE AR CONDICIONADO 12.000 BTUSINSTALACAO DE AR CONDICIONADO DE 12.000 BTUS COMPLETA, COM TODOS OS MATERIAIS INCLUSOS.Unidade4,0000R$ 650,00R$ 2.600,00
000429/2024Dispensa000445/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.400,00R$ 5.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MENESES SERVICOS HOSPITALARES LTDA39.267.228/0001-88ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA36,0000R$ 150,00R$ 5.400,00
000428/2024Dispensa000444/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.300,00R$ 9.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GHASPAR GOA FRANCISCO SERVICOS MEDICOS LTDA52.977.031/0001-09ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA62,0000R$ 150,00R$ 9.300,00
000427/2024Dispensa000443/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 9.300,00R$ 9.300,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
lmg saude ltda53.403.278/0001-76ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA62,0000R$ 150,00R$ 9.300,00
000426/2024Dispensa000442/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.500,00R$ 10.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LBE SERVICOS MEDICOS LTDA47.166.736/0001-06ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA70,0000R$ 150,00R$ 10.500,00
000425/2024Dispensa000441/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.800,00R$ 10.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PEREIRA E GEREP SERVICOS MEDICOS LTDA52.099.220/0001-18ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA72,0000R$ 150,00R$ 10.800,00
000424/2024Dispensa000440/202418/10/2024PLANTOES MEDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.400,00R$ 5.400,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAGALHAES PAIVA SERVICOS MEDICOS LTDA44.888.446/0001-70ServicoPLANTOES MEDICOS A SEREM REALIZADAS NESTE MUNICIPIO HORA36,0000R$ 150,00R$ 5.400,00
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