Atualizado em: 30/09/2024

Orçamento das Receitas

Previsão da arrecadação tributária, impostos e contribuições, e demais receitas arrecadadas pela Administração Pública. É fundamental que o orçamento das receitas seja condizente com a execução destas, para que se possa assegurar que o orçamento da despesa e sua respectiva execução não fiquem comprometidos.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Categoria	Origem	Espécie	Rubrica	Alínea	Subalínea	Fonte de Recurso	Valor Previsto


10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 27.738.165,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215000000 - Cota-Parte do ICMS	17215001000 - Cota-Parte do ICMS - Principal	15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)	R$ 13.435.328,77
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	15000001001 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Educacao)	R$ 7.636.380,94
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 7.316.605,14
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115111000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cota Mensal - Principal	15000001002 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Saude)	R$ 5.259.792,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17500000000 - Transferencias de Outras Instituicoes Publicas	17510000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB	17515000000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB	17515001000 - Transferencias de Recursos do FUNDEB - Principal	15400001070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos - (70 )	R$ 4.138.170,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17110000000 - Transferencias Decorrentes de Participacao na Receita da Uniao	17115100000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - FPM	17115121000 - Cota-Parte do Fundo de Participacao dos Municipios - Cotas Extraordinarias - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 1.332.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17120000000 - Transferencias das Compensacoes Financeiras pela Exploracao de Recursos Naturais	17125000000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Hidricos	17125001000 - Cota-parte da Compensacao Financeira pela Exploracao de Recursos Hidricos - Principal	17090000000 - Transferencia da Uniao referente a Compensacao Financeira de Recursos Hidricos	R$ 1.103.027,50
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17200000000 - Transferencias dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades	17210000000 - Participacao na Receita dos Estados e Distrito Federal	17215100000 - Cota-Parte do IPVA	17215101000 - Cota-Parte do IPVA - Principal	15000000000 - Recursos nao Vinculados de Impostos - (Livre)	R$ 1.073.000,00
10000000000 - Receitas Correntes	17000000000 - Transferencias Correntes	17100000000 - Transferencias da Uniao e de suas Entidades	17130000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS	17135000000 - Transf.de Rec.do Sistema Unico de Saude SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manutencao das Aco	17135011000 - Transf.de Rec.do Bloco de Manut.das Acoes e Serv.Publicos de Saude Atencao Primaria - Principal	16000000000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutencao das Acoes e Servicos Pub	R$ 1.009.386,05
							Total Geral R$ 70.555.500,00