Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

NOTA DE EMPENH REFERENTE A LOCACAO DE IMOVEL PARA IMPLEMENTACAO DA DEFENSSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na Avenida Avelino Soares de Rezende, nº 74-B, Centro, junto a Sra. Edilene Silva Cassaro

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	LOCACAO DE IMOVEL PARA IMPLEMENTACAO DA DEFENSSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na Avenida Av	LOCACAO DE IMOVEL PARA IMPLEMENTACAO DA DEFENSSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, na Avenida Avelino Soares de Rezende, nº 74-B, Centro, junto a Sra. Edilene Silva Cassaro.	1,0000	R$ 1.286,41	R$ 1.286,41
					Total Geral R$ 1.286,41

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2025	0000124/2025	Original	05 - Administracao da Secretaria	R$ 1.286,41
				Total Geral R$ 1.286,41

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


23/01/2025	0000124/2025	0000014/2025	Original	Restos a Pagar Nao Processados	05 - Administracao da Secretaria	R$ 1.286,41
						Total Geral R$ 1.286,41

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: