Detalhes do Contrato

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Dados do Contrato
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Código Processo Tipo de Processo Assinatura Objeto Situação
Valor
       
001/Aditivo22/03/2022PRESTACAO DE SERVICOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS OBJETIVANDO A RECUPERACAO DE CREDITOS DAS RECEITAS CONSTITUCIONAIS DA COMPENSACAO FINANCEIRA PELA UTILIZACAO DE RECURSOS HIDRICOS (CFURH), ROYALTES DE ENERGIA ELETRICA E DOS RECURSOS MINERAIS, BEM COMO DA COVigenteR$ 0,00
003/2021Aditivo24/03/2023ALTERACAO DE VIGENCIA DE CONTRATO E EXECUCAO DE SERVICOVigenteR$ 2.300.000,00
004000182/2021Aditivo01/04/2024Alteracao do Prazo de Vigencia e ExecucaoVigenteR$ 4.600.000,00
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Data
PagamentoEspécie
Tipo
Favorecido
Valor
      
02/02/2023 0000802/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 108.695,47
05/10/2023 0012914/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 67.966,27
25/01/2024 0001200/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 69.572,58
25/01/2024 0001201/2024 OriginalRestos a Pagar ProcessadosSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 69.298,37
14/02/2024 0002055/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 73.459,62
07/06/2023 0007393/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 1.833,52
07/06/2023 0007394/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 194,67
07/06/2023 0007395/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 70.022,71
10/08/2023 0010739/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 69.259,56
14/09/2023 0011752/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 70.448,46
10/11/2023 0014549/2023 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 70.711,28
12/03/2024 0003510/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 46.346,25
11/04/2024 0005111/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 41.425,79
22/05/2024 0007225/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 41.923,94
10/06/2024 0008206/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 45.882,26
09/07/2024 0009667/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 45.700,83
09/08/2024 0011417/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 48.986,36
11/09/2024 0012946/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 48.270,28
04/10/2024 0014142/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 50.063,60
05/11/2024 0015631/2024 OriginalOrcamentarioSOUZA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS EPPR$ 50.446,65
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