Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
ServicoFISIOTERAPEUTA RESPIRATORIO PARA ATENDIMENTO NO HOSPITAL E PACIENTES EM USO DE O2 DOMICILIARAtribuicao ATRIBUICOES EXCLUSIVAS I - Realizar avaliacao fisica e cinesiofuncional especifica do paciente; II -Solicitar, aplicar e interpretar escalas, questionarios e testes funcionais; III -Avaliar e monitorar os parametros cardiorrespiratorios, inclusive em situacoes de deslocamento do paciente; IV - Desenvolver um Plano de Reabilitacao cardiorrespiratoria e metabolica, visando o retorno do paciente ao convivio sociocultural a que pertencem IV - Realizar avaliacao e monitorizacao da via aerea natural e artificial do paciente; V - Prescrever e executar terapeutica cardiorrespiratoria atraves da aplicacao de metodos, tecnicas e recursos de expansao pulmonar, remocao de secrecao, fortalecimento muscular, recondicionamento cardiorrespiratorio e suporte ventilatorio do paciente critico ou potencialmente critico; VI - Avaliar e gerenciar o suporte de ventilacao nao invasiva; VII-Prescrever e executar terapeutica neuro-musculo-esqueletica do paciente atraves de cinesioterapia. A mobilizacao do paciente hospitalizado deve ser precoce com o objetivo de reduzir o tempo de internacao e do declinio funcional; VIII - Realizar posicionamento no leito, sedestacao, ortostatismo, deambulacao, alem de planejar e executar estrategias de adaptacao, readaptacao, orientacao e capacitacao dos clientes/pacientes/usuarios, visando a maior funcionalidade do paciente; IX - Contribuir para melhor qualidade de vida de pacientes em cuidados paliativos IX - Determinar as condicoes de alta fisioterapeutica; X - Prescrever a alta fisioterapeutica; XI - Emitir laudos, pareceres, relatorios e atestados fisioterapeuticos; XII - Registrar em prontuario consulta, avaliacao, diagnostico, prognostico, tratamento, evolucao, interconsulta, intercorrencias e alta fisioterapeutica. XIII Atendimento ao paciente em alta hospitalar com indicacao do uso de O2 domiciliar para monitoramento e orientacao ao desmame ATRIBUICOES COMPARTILHADAS I -Gerenciar a oxigenoterapia juntamente com as equipes medica e de enfermagem; II -Realizar ou ajustar o posicionamento adequado do paciente no leito; III - Realizar aspiracao traqueal como parte integrante de um protocolo assistencial, quando o profissional fisioterapeuta considerar a tecnica de aspiracao necessaria, imediatamente apos a realizacao de sua conduta fisioterapeutica. OBS: O prestador de servicos devera perfazer carga horaria de 06 (seis) horas diarias de segunda a sexta feira. Em casos atipicos podera realizar trabalhos em dias de sabado, domingo, feriados e em horarios fora do comercial, sera computado em banco de horas.4,0000R$ 3.000,00R$ 12.000,00
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Data
LiquidaçãoEspécie
Unidade Orçamentária
Valor
     
02/10/2024 0012215/2024 Original01 - Fundo Municipal de SaudeR$ 3.000,00
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Data
LiquidaçãoPagamentoEspécie
Tipo
Unidade Orçamentária
Valor
       
15/10/2024 0012215/2024 0014389/2024 OriginalOrcamentario01 - Fundo Municipal de SaudeR$ 2.910,00
Dados da Dispensa/Inexigibilidade
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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